Câmara aprova início do processo de dissolução da CODEB

Foi autorizado pela Câmara de Vereadores de Brusque na sessão desta terça-feira (31) o início do processo de dissolução da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (CODEB). Ou seja, o processo de extinção que foi discutido há algum tempo na Prefeitura de Brusque pode iniciar.

O projeto tramitou no legislativo em regime de urgência, e foi colocado em votação nesta sessão após passar por um relatório conjunto das comissões de Constituição, Legislação e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Ele também prevê a alienação dos ativos da empresa de economia mista para o pagamento das despesas de extinção.

Segundo a deliberação da Assembleia Geral, fica autorizada a contratação de um liquidante e auxiliares, ou então a nomeação do mesmo pode recair a um servidor efetivo indicado pela secretaria de Orçamento e Gestão. Existe a possibilidade de que um servidor da Controladoria Geral do Município atue junto do liquidante para a fiscalização do processo.